segunda-feira, 9 de abril de 2012

Dois pesos, duas medidas

in http://viverramalde.wordpress.com

"O Governo tinha dito muito claramente no programa de Governo que iria tomar um conjunto de medidas que promovessem o envelhecimento ativo e que aproximassem a idade legal da reforma da idade média da reforma", justificou Pedro Mota Soares aos jornalistas.

Esqueceram-se foi de dizer que entendiam trabalho obrigatório por "envelhecimento activo"!!

Tal como se esqueceram de dizer que as "gorduras do Estado" que iam cortar eram os apoios aos mais pobres e não tocavam nos grandes interesses económicos (PPP´s, reformas vitalicias, etc etc)

O Governo e a sua maioria absoluta no Parlamento, podem agora alterar como quiserem as regras da Reforma e obrigar os portugueses a quaisquer abusos.

Ainda que se considere que o Governo não poderá abusar muito porque tem de cumprir requisitos da Constituição, relembremos os seguintes factos:

1- Este Governo ignora a Constituição Portuguesa. Por exemplo, o artigo 59º (direito dos trabalhadores), ponto 1, alínea d) da Constituição estabelece que os trabalhadores têm direito "ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas pagas".

2- O nosso Presidente que poderia contestar os decretos dos executivo, nada diz ou faz sobre assuntos tão importantes como o novo código de trabalho
3- Mesmo que se considere que as medidas da "loucura pela austeridade" fossem levadas ao Tribunal Constitucional, lembramos o TC é composto por treze juízes, dos quais dez são eleitos pela Assembleia da República, por maioria de dois terços, e três cooptados por estes.
Ou seja, 10 dos 13 Juízes são nomeados pelos principais partidos do Parlamento!

Ora, este Governo que em nome da "dívida que tem de ser paga a todo o custo", rejeita qualquer vontade de apurar os reais responsáveis pela dívida... Ignora que quem está a pagar a dívida não foi quem beneficiou com a mesma.


Podemos falar de Mário Soares, Cavaco Silva, Alberto João Jardim, Santana Lopes, Campos e Cunha, Vasco Franco, e tantos outros... Aqui têm uma lista interessante com alguns desses ilustres e respectivas reformas.

Relembramos que em Outubro de 2011, o Governo excluiu estas pensões dos cortes a que estavam sujeitas as pensões dos comuns cidadãos.

Mais uma vez, este executivo continuam a demonstrar dois pesos e duas medidas na aplicação das suas políticas.

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